O acidente com o Césio-137 foi um dos maiores desastres radiológicos do mundo, causando impactos devastadores na saúde e na vida das vítimas. No entanto, anos após o ocorrido, novas questões surgiram sobre fraudes que envolveram essas vítimas.
A FRAUDE
A polícia civil de Goiás cumpriu, nessa segunda-feira, 30 de setembro, três mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Goiânia, após investigação que identificou fraude de até R$ 20 milhões nos benefícios pagos às vítimas do acidente radiológico do Césio-137, ocorrido em 1987 em Goiânia.
A operação da polícia goiana foi batizada de “Fraude Radioativa”, em referência ao acidente radiológico de quase quatro décadas atrás. A operação contou com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e membros do Grupo de Repressão a Roubos (Garra) e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap).
A Polícia Civil divulgou que foram identificados mais de cem processos judiciais em que advogados utilizaram documentos falsos para pleitear isenção do Imposto de Renda de aposentados em decorrência de suposta exposição ao material radioativo Césio-137 em 1987. Para tanto, os investigados, entre eles seis advogados, protocolaram diversas ações judiciais baseadas em laudos e relatórios médicos falsificados, além de exames falsos apresentando o nome de conhecido laboratório internacional, com o objetivo de induzir a erro o Poder Judiciário para que concedesse a referida isenção.
Foram identificados, até o momento, três segmentos da associação criminosa: a captação de clientes que tenham trabalhado no período do acidente do Césio-137; advogados responsáveis pelo ajuizamento de ações judiciais; e um terceiro segmento também composto por advogados, que emprestaram as senhas de acesso ao sistema judicial para protocolarem ações.
Segundo as investigações, o prejuízo causado pela associação criminosa pode ultrapassar o valor de R$ 20 milhões. Esse valor ocorre porque no ajuizamento das ações também eram pedidos valores retroativos. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato em desfavor do Estado, associação criminosa, uso de documentos falsos e fraude processual, cujas penas somadas podem chegar a mais de 21 anos de prisão.
A polícia não identificou os nomes dos suspeitos, e dessa forma não foi possível contactar a defesa para pedir um posicionamento sobre a investigação.
Passados 37 anos do acidente radioativo é muito triste que as notícias sobre o acidente tenham evidência por causa de uma fraude. Isso porque existem pessoas que realmente foram afetadas pela radiação, que recebem essa justa compensação, e nada tem a ver com essa fraude. Entre os beneficiários com a pensão estão as famílias afetadas diretamente pelo Césio-137, que perderam seus entes queridos, seus bens e toda vida com as quais estavam acostumadas, até antes do grave acidente.
Impacto nas Vítimas e Direitos Negados
Os radioacidentados recebem pensões asseguradas pelas Leis Estaduais nº 10.977/1989 e nº 14.226/2002, e pela Lei Federal nº 9.425/1996, as quais concederam benefício vitalício às pessoas expostas ao Césio 137, com comprovada radiação absorvida pelo corpo. Atualmente, 662 indivíduos recebem pensões estaduais, 330 são beneficiários das pensões federais e 208 recebem, cumulativamente, os dois benefícios. Um total de 992 pessoas recebem benefícios de pensão por meio de processos administrativos ou judiciais. Foram instituídas duas instâncias colegiadas para análise de protocolos dos interessados nos benefícios: a Junta Médica Federal e a Comissão Avaliativa. Após três décadas do acidente, ainda existem processos de pedido de pensão em tramitação.
CARA
As vítimas do acidente com Césio-137 são atendidas no CARA, unidade multidisciplinar ambulatorial da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), criada em 2011 pelas Leis nº 17.257 e nº17.430, para assumir as competências da extinta Superintendência Leide das Neves (Suleide).
O Cara monitora e atua na promoção da saúde, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de doenças dos radioacidentados. A unidade gerencia, coordena e produz informações científicas, resguarda a memória histórica do acidente além de manter intercâmbio com instituições afins. Por ter acompanhado as vítimas ao longo dos anos, o CARA reúne dados científicos e é referência no monitoramento epidemiológico, informação e estudos sobre exposição à radiação ionizante.
Atualmente, o centro tem cadastrados 1.360 pessoas, as quais oferece assistência multidisciplinar. Caso haja necessidade de atendimentos especializados, os indivíduos são encaminhados aos profissionais do Serviço Social Autônomo à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPASGO Saúde). Também são realizadas visitas domiciliares.
Foto: divulgação PC